Certificado digital e-Notariado
O certificado digital é a identidade digital de uma pessoa física, identificada presencialmente ou mediante videoconferência, por um notário a quem se atribui fé pública.
FICHA TÉCNICA
Para que serve?
Certificado digital e-Notariado: Para o titular ser identificado e assinar os seus atos notariais digitais (Escrituras, Atas Notariais, Procurações, Testamentos, Reconhecimento de firma).
Quem deve comparecer?
Deve comparecer – virtual ou presencialmente – o titular solicitante do certificado.
Valor
Certificado digital e-Notariado: Gratuito.
Mais Informações
Certificado digital e-Notariado: Emitido sob a Infraestrutura do sistema e-Notariado, conforme prevê o Provimento CNJ nº 100/2020 e o art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200/2001.
Obs.: Certificado digital ICP-Brasil: Emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, conforme prevê o art. 10, § 1º, da Medida Provisória 2.200/2001.